05/08/2011 - 17h35

PRESTADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS PODE SER OBRIGADO A TER OUVIDORIA

Prado: esse canal de gestão participativa vai aperfeiçoar o serviço público.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 679/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga prestadores de serviços públicos a criarem ouvidorias.

A tarefa vale para órgãos e empresas da administração direta e indireta, além de concessionários e demais autorizados.

Pela proposta, as entidades deverão divulgar telefones, outros contatos e endereços das ouvidorias em placas de fácil leitura em todos seus estabelecimentos.

O parlamentar defendeu a implementação das ouvidorias para atender o princípio constitucional da eficiência da administração pública.

“Em busca da qualidade e do aperfeiçoamento do serviço público é que se pretende criar um canal de gestão participativa, para o cidadão manifestar sua opinião”, afirmou Prado.

Tramitação

A proposta tramita apensada ao PL 6953/02, do Senado, que é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois as proposições serão votadas pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-6953/2002
• PL-679/2011

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção

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